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Covid-19: Violação de ordens das forças de segurança é crime de desobediência

O desrespeito de determinações das forças de segurança no âmbito do Estado de Alerta decretado para fazer face à Covid-19 será considerado “crime de desobediência” sujeito a “medidas sancionatórias agravadas”, lembrou o ministro da Administração Interna.
“Foi accionada a medida prevista na Lei de Bases da Protecção Civil que classifica como crime de desobediência com medida sancionatória agravada a violação de orientações e ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito das medidas do Estado de Alerta”, que tem efeito imediato e que vigora até 09 de Abril, data em que será reavaliado, disse Eduardo Cabrita durante uma conferência de imprensa para detalhar as medidas tomadas na quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
O Ministro adiantou que “durante o Estado de Alerta cabe às forças de segurança garantir o seu cumprimento, garantir, em articulação estrita com as autoridades de saúde pública, que as medidas de restrição de circulação são rigorosamente respeitadas (…) e que as medidas de restrição de actividade também serão adequadamente cumpridas, por isso a declaração de alerta realça que este dever recai sobre todos os cidadãos”.
O Governo decretou na quinta-feira o Estado de Alerta, colocando os meios de Protecção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
Foram igualmente suspensas, a partir de segunda-feira, as Actividades letivas e restringido o funcionamento de discotecas e similares e suspensas as visitas a lares em todo o território nacional.
O Governo decidiu igualmente proibir o desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, e limitar a frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança entre as pessoas.
Já tinham sido tomadas outras medidas em Portugal para conter a pandemia, como a suspensão das ligações aéreas com a Itália.